Sucessões


“O homem, por afeto e bondade, leva adiante o seu labutar, até conseguir iguais vantagens para os entes que o cercam, auxiliam e estimam” (Carlos Maximiliano).


Direito das Sucessões é o ramo do direito civil que regula a destinação do patrimônio de uma pessoa depois da sua morte. Tem seus pilares fincados no direito de propriedade conjugado ao direito de família.

É no direito sucessório que se encontram as regras pertencentes à herança, à sua administração, à sua aceitação e renúncia, à vocação hereditária, aos legitimados a suceder, aos excluídos da sucessão por indignidade, à sucessão legítima, à sucessão testamentária, ao inventário e à partilha. No que se refere ao Direito Sucessório, o Escritório atua na prestação de serviços jurídicos relativos aos seguintes temas:

  • Planejamento sucessório
  • Elaboração de testamento (público, particular e cerrado) e de codicilo
  • Doações
  • Inventário judicial e extrajudicial (em cartório)
  • Arrolamento
  • Remoção de inventariante
  • Ação de bens sonegados
  • Anulação de testamento
  • Deserdação
  • Exclusão de herdeiro por indignidade
  • Sobrepartilha
  • Anulação de partilha
  • Petição de herança
  • Medidas cautelares (arresto, sequestro)

Veja também


Direito Civil

O Direito Civil é o ramo do Direito que disciplina as relações jurídicas de natureza privada. É o Direito que regula a existência e atividade da pessoa, a família e o patrimônio.

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Direito de família

“A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado” (Declaração Universal dos Direitos Humanos).

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Direito administrativo

“A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado” (Declaração Universal dos Direitos Humanos).

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Direito das pessoas com deficiência

“Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas” (Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência)

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